O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 14 de novembro o julgamento da denúncia que pode tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação. Ele é acusado de atuar nos Estados Unidos para barrar processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A apreciação da denúncia será realizada no plenário virtual do Supremo e deve se estender até 25 de novembro. Se for aceita, Eduardo se tornará réu.
O deputado federal e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação. Segundo a acusação, os dois, que estão nos Estados Unidos, teriam articulado sanções contra autoridades brasileiras com o objetivo de intervir em processos na Justiça contra Bolsonaro. A denúncia foi desmembrada e o julgamento contra Figueiredo deve ocorrer somente no próximo ano.
Entre as provas citadas estão declarações públicas nas redes sociais e dados extraídos de celulares apreendidos em operações autorizadas pelo Supremo. A denúncia afirma que, desde o momento próximo ao recebimento da acusação contra o ex-presidente pela trama golpista, Eduardo e Figueiredo passaram a desenvolver ações contínuas para influenciar os processos penais.
“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Figueiredo já é réu em uma das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022, mas ainda não foi julgado.
“As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, diz Gonet. “Há um contexto que as enlaça num propósito estruturado para um mesmo fim. O quadro dos fatos revela continuidade delitiva.”
O PGR afirma ainda que Eduardo e Figueiredo teriam tentado explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e conselheiros de Donald Trump para pressionar o STF. Eles teriam induzido “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.
Ainda segundo a denúncia, o objetivo dos dois era que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que incluísse o ex-presidente.
“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, Eduardo e Figueiredo disseram que o fato de a denúncia ter sido apresentada ao Supremo logo após as sanções dos EUA impostas à esposa do ministro Alexandre de Moraes e autoridades brasileiras “evidencia a perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
