O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25) o documento que oficializa a condenação definitiva de Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes negou os recursos apresentados pelas defesas na segunda-feira (24).
Com a decisão, os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos para iniciar o cumprimento da pena e encaminhados ao Comando Militar do Planalto. Além deles, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier tiveram a prisão decretada.
Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto já cumprem prisão preventiva. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão decretada na semana passada, acusado de fugir para os Estados Unidos.
O tenente-coronel Mauro Cid, por sua vez, foi o primeiro a começar a cumprir a condenação. Beneficiado pela delação premiada, ele retirou a tornozeleira eletrônica no início de novembro e passou a cumprir a pena definitiva de dois anos de reclusão em regime aberto por participação na trama golpista.
Em setembro, os réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, entre outros crimes. Nesta terça-feira, o STF certificou o trânsito em julgado, ou seja, a conclusão do processo do Núcleo 1.
Segundo o Supremo, todos teriam participado de um plano para manter Bolsonaro no poder após a derrota para Lula (PT) nas eleições de 2022. O grupo foi condenado com penas que variam de 2 a 27 anos, sendo formado por ex-ocupantes de altos cargos no governo do ex-presidente.
O STF também aplicou a inelegibilidade de oito anos a todos os condenados, a partir do término da pena. Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 em razão de condenações por abuso de poder na Justiça Eleitoral. Com a nova condenação, sua inelegibilidade se estende até 2060.
Bolsonaro está preso desde sábado (22), acusado de violar a tornozeleira eletrônica. No pedido de prisão, o ministro Alexandre de Moraes também apontou risco de fuga para a embaixada dos EUA e mencionou a vigília realizada em frente ao condomínio onde o ex-presidente mora, convocada por seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Confira as penas definidas para os condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
*Com informações de Agência Brasi.
, o STF certificou o trânsito em julgado do processo do Núcleo 1, que envolve Bolsonaro.){kind=link}