A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou, na terça-feira (29), um Projeto de Lei que busca proibir a instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares nas praias da cidade.
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A proposta, de autoria do vereador Gady Gonzalez (MDB), autoriza apenas o uso de guarda-sóis de até três metros de circunferência, além de prever exceções para eventos autorizados pela Prefeitura, ações emergenciais, estruturas públicas com finalidade educativa ou de segurança, e prestadores de serviço ambulante licenciados.
De acordo com o texto aprovado, quem descumprir a norma receberá advertência por escrito e, em caso de reincidência, estará sujeito à apreensão do material e multa de R$ 1 mil por estrutura irregular. Os objetos recolhidos poderão ser retirados mediante pagamento da multa no prazo de até 90 dias — caso contrário, serão doados a instituições beneficentes.
A justificativa da proposta destaca que o uso excessivo de tendas tem causado impactos na circulação de pessoas, na visibilidade dos guarda-vidas e no meio ambiente, além de aumentar os casos de crianças perdidas nas praias.
“A medida visa garantir o acesso igualitário aos espaços públicos, proteger o meio ambiente e facilitar a atuação de segurança e salvamento”, afirmou o autor do projeto.
O Poder Executivo tem 60 dias para regulamentar a nova lei. Os valores arrecadados com as multas serão destinados aos fundos municipais de Meio Ambiente e Turismo.
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