O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que autoriza a concessão do sistema de travessias hídricas à iniciativa privada. Aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa (Alesp), a medida vai permitir a modernização do serviço de transporte aquaviário de passageiros e veículos em diferentes regiões do estado.
Leia mais notícias da região aqui.
A sanção foi publicada na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Com a aprovação, foram liberados investimentos de cerca de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, que devem incluir a aquisição de 48 novas embarcações. A modernização também incluirá melhorias na infraestrutura e nos terminais das travessias.
O projeto inclui travessias estratégicas, como Santos-Guarujá e São Sebastião-Ilhabela, além de rotas fundamentais para comunidades isoladas, como Cananéia-Ariri e Porto Natividade da Serra. Também há previsão de serviços na Região Metropolitana de São Paulo e no reservatório de Paraibuna.
O modelo de concessão patrocinada (PPP) manterá a política tarifária atual, sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes. Atualmente, o sistema atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. A previsão é que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre. O contrato terá duração de 20 anos.
