O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a venda de bebidas alcoólicas dentro de estádios de futebol e praças poliesportivas localizadas em Ribeirão Preto. A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral de Justiça do estado. Prefeitura e Câmara ainda serão notificados para possível manifestação.
A comercialização de cervejas com álcool era possível nesses locais desde 2015, quando o ex-vereador Walter Gomes (PTB) teve projeto de lei relacionado à liberação de bebidas aprovado pela Câmara e sancionado pela ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido).
No documento publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22), o relator Renato Sartorelli afirma que esse tipo de regulamentação cabe à União e aos Estados, e ressalta que no Estatuto do Torcedor, sancionado em 2003, a proibição de venda de bebidas alcoólicas é prevista. Um dos argumentos levantados por ele é a segurança de quem estiver acompanhando as partidas.
Até o momento, Botafogo e Comercial não se posicionaram, assim como a Prefeitura e a Câmara.
O Grupo Thathi acompanha o caso e atualizará as informações, assim que disponíveis.