Os nove estados brasileiros que compõe a chamada Amazônia Legal estão cortando os recursos que eram destinados para fazer a segurança do bioma e transferindo para os tribunais de justiça, ministério público e defensorias publicas, de acordo com um estudo publicado pelo JUSTA.
Em entrevista ao “jornal da Novabrasil”, a Dr. Luciana Zaffalon, Diretora-executiva do centro de pesquisas JUSTA explicou que todo ano o governo está com mais liberdade para direcionar as verbas estabelcidas na Lei Orçamentaria Anul sem a necessidade de passar pela votação no legislativo.
“Todo ano a Lei Orçamentaria Anual esta saíndo com uma disposição que permite ao governo receber um cheque em branco. A Lei Orçamentaria vai lá e diz: Até certo percentual do orçamento o governo pode remanejar com liberdade sem passar pelo legistativo. Isso significa que o governo passa a ter um grande quantia do orçamento para realocar os recursos“, explicou Luciana.
O instituto obteve os dados pela Lei de Acesso à informação e identificou que o dinheiro do Acre, Maranhão, Pará, Rondônia e Tocantins é destinado para o judiciário enquanto áreas essenciais sofreram cortes de gastos. R$ 654 milhões foram para a folha de pagamento de Tribunais de Justiça, Ministérios Publicos e Defensorias estaduais. Somando com os valores adicionais, os cinco estados analisados somaram mais de R$ 5,4 bilhões em orçamento apenas para os Tribunais.
No Maranhão, 15% de toda a folha de pagamento do estado é consumida com salários e encargos dessas carreiras jurídicas; em Rondônia, a fatia destinada para esse fim foi de 13%; em Tocantins, 10%; e no Acre, 8%.
Luciana ainda explica como os estados remanejam esses recursos para cumprir outros compromissos.
Confira:
