“A Uber poderá recorrer da sentença para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, e, futuramente, promover uma reclamação perante o Supremo Tribunal Federal pedindo que a decisão seja cassada.
A afirmação é de Marcos Alencar, advogado consultor trabalhista, em entrevista ao “Jornal Novabrasil”, apresentado pelo jornalista Heródoto Barbeiro.”
Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, decidiu que a Uber deve pagar uma multa de 1 bilhão de reais por danos morais. Além disso, a empresa também terá que contratar todos os motoristas cadastrados nas plataformas.
Tambem foi sugerida uma multa diária de 10 mil reais para cada motorista sem registro, metade do valor deve ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
A medida tem validade em todo o território nacional.
O parecer atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.
Marcos Alencar conta que essa ação se iniciou com uma provocação da Associação dos Motoristas de Aplicativo ao Ministério Público do Trabalho, dizendo que eles não tinham condições trabalhistas. A partir daí o ministério abriu um inquérito e resolve promover essa ação civil pública.
Ele também conta que: “Essa sentença não é de aplicação imediata, caberá um recurso ordinário para tribunal regional de trabalho da segunda região.”
A Uber anunciou que vai recorrer a decisão.
Confira a entrevista completa à Rádio NovaBrasil:
