O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra um delegado e dois agentes da Polícia Civil investigados por envolvimento em um suposto esquema de desvio de drogas apreendidas. O órgão pede à Justiça o afastamento imediato dos servidores das funções públicas e o bloqueio de bens.
São alvos da ação o delegado Braz Marroni de Paiva Júnior e os agentes Everton Rychelyson da Silva Aires e Eduardo Jorge Ferreira do Egito. Os três estão presos em decorrência das investigações.
A ação de improbidade, que se tornou pública nesta segunda-feira (31), busca a responsabilização dos servidores na esfera cível. Os pedidos apresentados pelo Ministério Público ainda precisam ser analisados pela Justiça.
MP aponta uso da função policial
Segundo o MPPB, os investigados eram lotados na Delegacia de Crimes contra o Patrimônio e teriam utilizado a condição de policiais para se apropriar de entorpecentes e retirar drogas de terceiros.
A investigação aponta que o grupo teria realizado operações policiais simuladas para ter acesso aos entorpecentes e posteriormente destinar o material ao comércio ilegal.
De acordo com a acusação, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2024 e 2026.
O Ministério Público sustenta ainda que os investigados teriam obtido vantagens econômicas com o esquema e mantido vínculo com uma organização criminosa.
As acusações ainda estão sob análise da Justiça e não representam condenação definitiva dos investigados.
MP pede bloqueio de bens
Na ação, o Ministério Público solicita, em caráter liminar, que os três servidores sejam afastados das funções públicas.
O órgão também pede o bloqueio de bens, com o objetivo de assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos caso haja condenação ao final do processo.
Segundo o MPPB, o afastamento seria necessário para preservar o andamento das investigações e evitar interferências relacionadas ao exercício das funções policiais.
A decisão sobre os pedidos cabe à Justiça.
Investigação começou após denúncia
O caso é um desdobramento de investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
As apurações tiveram início após uma denúncia anônima.
Segundo o Ministério Público, foram utilizados na investigação elementos obtidos a partir da análise de celulares, dados de geolocalização de viatura, quebras de sigilos autorizadas judicialmente, monitoramento, documentos e depoimentos.
A acusação sustenta que os policiais recebiam informações sobre locais utilizados para armazenar drogas e teriam realizado incursões nesses imóveis.
Ainda segundo o MPPB, parte dos entorpecentes seria desviada, enquanto apenas uma quantidade menor seria registrada oficialmente como apreendida.
Investigados também respondem na esfera criminal
A ação por improbidade é diferente do processo criminal relacionado ao mesmo conjunto de investigações.
O MPPB já havia apresentado denúncia criminal contra o delegado e os dois agentes. Nessa frente, eles são acusados de crimes como furto qualificado, abuso de autoridade, falsificação de documento público e fraude processual.
Na denúncia criminal, o Ministério Público também pediu a perda dos cargos públicos em caso de condenação, além de outras medidas.
Os processos seguem em tramitação e os acusados têm direito à defesa.
O que dizem as defesas
A defesa de Eduardo Jorge Ferreira do Egito afirmou ter recebido a nova ação com “perplexidade” e informou que tomou conhecimento do processo pela imprensa. Segundo os advogados, a defesa ainda não havia obtido acesso integral às provas que fundamentam as acusações.
As defesas de Braz Marroni de Paiva Júnior e Everton Rychelyson da Silva Aires não haviam se manifestado até a última atualização das informações disponibilizadas sobre o caso.
