A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), os sete réus do núcleo 4 da trama golpista, o chamado núcleo da desinformação. A decisão foi tomada por 4 a 1, com voto contrário do ministro Luiz Fux.
O grupo foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar informações falsas a respeito da segurança das urnas eletrônicas e promover ataques contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe de Estado.
Fazem parte deste núcleo os seguintes réus:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major expulso do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal).
Seis deles foram condenados por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. A exceção é Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, condenado apenas pelos crimes de abolição do Estado de Direito e organização criminosa. As defesas ainda podem recorrer da decisão, ou seja, os réus não serão presos imediatamente.
Acusações
De acordo com a denúncia da PGR, Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, ex-integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), integravam a chamada “Abin Paralela”. A estrutura teria sido utilizada para a produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em relação ao major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli, a PGR alega que ele atuou com Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e condenado pela trama golpista no julgamento do chamado núcleo crucial – nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”.
Já o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de divulgar material falso sobre o processo eleitoral, enquanto o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Ainda segundo a denúncia, Carlos César Moretzsohn Rocha foi contratado pelo Partido Liberal em 2022 para produzir um relatório contra as urnas eletrônicas em 2022. O ministro Alexandre de Moraes, durante seu voto, afirmou que o réu sabia que as informações do documento eram falsas e o produziu ainda assim para dar “legitimidade técnica” aos ataques contra o processo eleitoral.
Por fim, o major da reserva Ailton Barros é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe. Segundo a investigação, os alvos teriam sido definidos pelo ex-ministro Braga Netto.
Defesas
As defesas dos réus alegam que eles não se conheciam. Nas sustentações orais na última semana, os advogados negaram qualquer conexão de seus representados com os atos de 8 de janeiro de 2023 e disseram não haver prova sobre esse vínculo.
Eles argumentaram ainda que a disseminação de desinformação ou os ataques a autoridades não ficaram comprovados e que eventual envio de link em conversas privadas não poderia ser enquadrado nos crimes da denúncia.
Inquérito contra Valdemar Costa Neto
O ministro Alexandre de Moraes defendeu, durante seu voto nesta terça-feira, a reabertura do inquérito contra o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, pela suposta participação na trama golpista.
Após a condenação do núcleo 4, a sugestão do ministro foi aceita e a Primeira Turma determinou a reabertura das investigações contra o presidente do PL.
O pedido de Moraes foi justificado pelo fato de que o relatório produzido por Carlos César Moretzsohn Rocha teria sido utilizado por Valdemar Costa Neto para questionar o resultado das eleições de 2022 na Justiça Eleitoral e pedir a anulação dos votos de quase metade das urnas.
“Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, [sugiro] que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto”, afirmou o ministro durante seu voto.
