O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, enviou ontem, à Assembleia Legislativa paulista, um Projeto de Lei que cancela as multas de quem desrespeitou as normas sanitárias estaduais durante a pandemia de Covid-19.
Entre elas estão a obrigatoriedade do uso de máscara e a proibição de realizar festas com aglomeração de pessoas.
A justificativa do governador pela medida é de que as multas não têm finalidade arrecadatória e que não existe mais estado de emergência de saúde pública.
O texto também diz: “Além de gerar um alto custo de processamento de milhares de débitos (a maioria de pequeno valor), a manutenção da cobrança das multas, quando já superamos a fase mais crítica da doença, também não contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado”.
Tarcísio pede que o projeto seja analisado em caráter de urgência.
Segundo a Secretaria da Saúde, existem cerca de 11 mil multas a serem pagas, com um valor total de R$ 73 milhões. Parte desse montante já foi paga, ou está em curso para pagamento, segundo o documento enviado à assembleia — não há detalhes sobre os valores.
Uma das pessoas que o projeto pode beneficiar é o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro. Durante a pandemia, Bolsonaro foi multado pelo governo de São Paulo em diversas ocasiões por não estar de máscara em visitas feitas a cidades paulistas.
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