A Câmara dos Deputados aprovou a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, benefício que deve alcançar milhões de brasileiros. O projeto segue agora para análise do Senado e só será sancionado após aprovação final.
O advogado tributarista Morvan Meirelles Costa Júnior, em entrevista ao jornal Novabrasil, explicou os detalhes: “Na prática, é uma isenção de rendimentos até R$ 5 mil e uma redução regressiva da alíquota sobre salários de até R$ 7.350. O projeto original previa até R$ 7 mil, mas foi ajustado na Câmara”.
Ele destacou também a compensação fiscal: “Para equilibrar a perda de arrecadação, foi criada uma tributação mínima de 10% sobre dividendos recebidos por pessoas físicas com rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. É uma forma de tributar quem recebe rendimentos concentrados”.
Sobre a correção da tabela do IR, Morvan apontou: “O efeito da inflação corrói rapidamente o benefício da isenção. O projeto prevê que o governo apresente a correção da tabela em até um ano, mas isso precisa ser efetivamente implementado”.
Questionado sobre o impacto político da medida, ele comentou: “É uma agenda positiva, que atende a trabalhadores e pode ser vista como um esforço para mostrar resultados antes das eleições. Mas reformas mais profundas da tributação de renda ainda são necessárias”.
A votação na Câmara foi unânime, e diversas emendas foram rejeitadas. Se o Senado aprovar o texto sem alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial, trazendo alívio financeiro para trabalhadores e desafios de compensação fiscal para o governo.
