Nova legislação prevê protocolos para urgências cardiovasculares e medidas trombolíticas nas UPAs. A iniciativa pode ampliar o acesso ao tratamento precoce de doenças que estão entre as principais causas de morte e incapacidade no país.
Foi publicada nesta quinta-feira, 3 de setembro, a Lei nº 15.494/2026, que prevê a criação de protocolos para o atendimento das urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medidas trombolíticas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
A medida é importante principalmente porque estamos falando de doenças em que cada minuto faz diferença. No infarto e no AVC isquêmico, a interrupção do fluxo sanguíneo pode provocar rapidamente lesões irreversíveis no coração ou no cérebro.
O que é um trombolítico?
O trombolítico é um medicamento capaz de dissolver o trombo, ou coágulo, responsável pela obstrução de uma artéria.
No infarto agudo do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST, a trombólise é uma estratégia de reperfusão que pode ser utilizada em situações específicas, principalmente quando não é possível realizar a angioplastia primária dentro do tempo recomendado.
No AVC (acidente vascular cerebral) isquêmico, a trombólise também pode ser indicada para pacientes selecionados, dentro de uma janela de tempo estabelecida e após avaliação médica, incluindo exame de imagem para excluir situações em que o tratamento possa representar risco.
Portanto, não significa que todo paciente com infarto ou AVC deva receber trombolítico. Existem indicações e contraindicações bem definidas, e a rapidez do diagnóstico é fundamental para que o tratamento seja realizado com segurança.
Não estamos falando apenas de mortalidade
Durante a discussão da nova medida, a cardiologista Ludhmila Hajjar chamou atenção para outro aspecto importante: infarto e AVC não são doenças que preocupam apenas pelo risco de morte. Elas também podem deixar sequelas importantes e gerar um impacto significativo para o sistema público de saúde.
Um infarto extenso pode comprometer permanentemente a função do coração e levar à insuficiência cardíaca. Um AVC pode causar perda de movimentos, alterações da fala e da cognição, dificuldade para trabalhar e perda da independência.
Além do impacto para o paciente e sua família, essas consequências podem exigir internações prolongadas, reabilitação, acompanhamento médico, medicamentos e cuidados por muitos anos.
Por isso, conseguir tratar a doença ainda na fase aguda e restabelecer o fluxo sanguíneo rapidamente pode não apenas salvar uma vida, mas também diminuir a extensão da lesão e o risco de complicações e sequelas.
Tempo é fundamental
No infarto, existe uma expressão conhecida na cardiologia: tempo é músculo. Quanto mais tempo uma artéria coronária permanece obstruída, maior pode ser a quantidade de músculo cardíaco perdida.
No AVC isquêmico, o raciocínio é semelhante. Quanto maior o tempo sem circulação adequada em determinada região do cérebro, maior o risco de perda de tecido cerebral e de sequelas permanentes.
É justamente por isso que ampliar o acesso ao diagnóstico e às estratégias de reperfusão pode ter impacto tão importante em saúde pública.
O que muda com a nova lei?
A Lei nº 15.494/2026 altera a legislação que trata do atendimento de pessoas com síndrome coronariana aguda no SUS e determina a instituição de protocolos para urgências cardiovasculares, incluindo medidas trombolíticas nas UPAs. Os critérios de segurança e eficácia ainda deverão ser estabelecidos pelo órgão competente.
A lei entra em vigor 180 dias após sua publicação. Portanto, a mudança não significa que todas as UPAs do país passarão imediatamente a realizar trombólise. Será necessária a regulamentação e, principalmente, a organização da rede de atendimento.
Isso envolve treinamento das equipes, realização rápida do eletrocardiograma, reconhecimento do infarto, avaliação das contraindicações ao trombolítico e definição do fluxo para transferência do paciente quando houver necessidade de angioplastia e continuidade do tratamento.
Um avanço na organização do atendimento
A discussão que levou à nova legislação contou com a participação de especialistas como os cardiologistas Ludhmila Hajjar e Roberto Kalil Filho, do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP.
Mais do que disponibilizar uma medicação, o ponto central é fazer com que o paciente tenha acesso a uma estratégia de tratamento capaz de restabelecer rapidamente o fluxo sanguíneo quando houver indicação.
O desafio agora será transformar a legislação em uma rede organizada e segura, para que o diagnóstico seja feito rapidamente e o tratamento adequado chegue ao paciente no menor tempo possível.
No infarto e no AVC, alguns minutos podem representar a diferença entre recuperação, sequelas permanentes e morte
