SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça dos Estados Unidos anulou nesta terça-feira (25) uma política do governo de Joe Biden que aumentou as restrições a solicitantes de asilo no país. A medida havia sido implementada pelo democrata numa tentativa de conter a entrada de pessoas em situação irregular após o fim do Título 42, que previa expulsões automáticas sob justificativas sanitárias na pandemia.
A regra tornava inelegíveis para a concessão de asilo todas as pessoas que entraram nos EUA de forma irregular. Os migrantes passaram a ser obrigados a solicitar refúgio antes de chegar ao território americano por meio do CBP One, aplicativo que permite agendar hora e local para se apresentar em um posto de entrada. A política foi divulgada pela Casa Branca em fevereiro e entrou em vigor em maio.
A medida, porém, foi criticada por grupos de direitos humanos, que a compararam com as políticas linha-dura adotadas pelo ex-presidente Donald Trump, crítico ferrenho dos migrantes em situação irregular.
Biden assumiu o cargo em 2021 prometendo reverter algumas das medidas restritivas implementadas no governo do republicano, mas também apertou o cerco contra as pessoas que entram nos EUA sem autorização após números recordes de detenções na fronteira com o México.
Só em 2022, 2,6 milhões de pessoas foram flagradas atravessando para os EUA de maneira irregular, número sem precedentes. O fluxo é formado em grande parte por migrantes que fogem da crise na América Latina após a pandemia, acentuada em regiões que já viviam emergências humanitárias, como Venezuela, Haiti e áreas dominadas por criminosos na América Central.
Ao derrubar a regra, o juiz federal Jon Tigar justificou na sentença de 35 páginas que, segundo a lei americana, atravessar a fronteira de forma irregular não é um impeditivo para o pedido de asilo. Ele também disse ser inviável solicitar refúgio em países que não têm como receber um grande número de pessoas, caso da Colômbia ou do México. A ação vale por 14 dias, mas poderá ser prorrogada.
O governo já recorreu da sentença. A equipe de Biden argumentou que milhares de migrantes podem entrar em território americano todos os meses recorrendo, por exemplo, a novos programas conduzidos por patrocinadores privados que ajudam refugiados. Mas Tigar rebateu acrescentando que esses projetos não estão abertos a todos e que as medidas são “irrelevantes” para a crise na fronteira.
Tigar disse ainda que as evidências apresentadas “sugerem que os migrantes que aguardam no México correm sério risco de violência”. O argumento foi ecoado por organizações que atuam com migrantes.
“A cada dia que o governo Biden prolonga a luta pela proibição [de migrantes em situação irregular], muitas pessoas que fogem da perseguição e buscam um porto seguro para suas famílias são deixadas em grave perigo”, disse Katrina Eiland, advogada da American Civil Liberties Union, uma das organizações de direitos humanos que entraram com ação na Justiça para barrar a política do governo americano.
A agência de notícias Reuters relatou no início do mês que centenas de migrantes, incluindo famílias com crianças pequenas, não conseguiam acessar o aplicativo CBP One enquanto esperavam em cidades mexicanas próximas à fronteira com os EUA consideradas perigosas. Grupos humanitários também alertaram sobre a deterioração das condições sanitárias nos locais onde os migrantes se abrigavam.
A política chamada de Título 42 foi implementada pelo governo Trump, sob a justificativa de crise sanitária na pandemia, e mantida por Biden. Mas a medida expirou no dia 11 de maio e não foi prorrogada.
Nos dias que antecederam o fim da regra, milhares de migrantes se aglomeraram na fronteira do México com os EUA. Em sentido oposto ao esperado principalmente por republicanos, porém, as autoridades registraram queda na cifra de pessoas flagradas em travessias ilegais 211.575 foram abordadas em junho, segundo menor número do ano, de acordo com a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.
Redação / Folhapress
