Em entrevista ao Jornal Novabrasil desta sexta-feira (29), o advogado Acácio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional, classificou como “birra” a tensão envolvendo Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional.
Na última quarta-feira (27), o Senado aprovou um projeto que cria o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na semana passada, no entanto, o STF derrubou a tese do marco temporal e a considerou ilegal. O especialista avalia que o Congresso foi “omisso em relação a temas mais difíceis” e por isso o Supremo acabou tomando à frente desse papel. A posição do STF deve prevalecer, segundo ele.
Além deste tema, outras decisões polêmicas, como a descriminalização do aborto, sestão sendo pautadas no Supremo. Os Congressistas reclamam há bastante tempo que o Judiciário brasileiro está legislando, enquanto ministros de instâncias superiores alegam que agem apenas quando são provocados pelo Ministério Público ou qualquer outro tipo de ação de partidos políticos ou órgãos da sociedade civil.
Acácio explicou ainda sobre a “judicialização da política” e o novo cenário do STF com a presidência da Corte sob o comando do ministro Luiz Roberto Barroso.
Confira a entrevista completa:
