Em julgamento realizado na última terça-feira (28), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), decidiu por unanimidade a cassação dos mandatos da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos e do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, da cidade de Praia Grande.
A decisão aconteceu por fraude à cota de gêneros nas eleições de 2020 que, segundo a lei, é estipulado um percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada gênero. De acordo com a denúncia, o partido Republicanos colocou duas candidatas ‘laranja’ para concorrer o pleito.
Segundo o processo, existem informações de que uma das candidatas sofre com uma doença psíquica e chegou a ser internada para tratamento e , segundo testemunhas, o partido tirou proveito da vulnerabilidade para inserir a candidatura dela.
E uma outra denúncia parte de uma candidata que declarou ter participado das eleições somente para ajudar Michele. Com essas provas na mesa, o juiz concluiu que houve a fraude e decidiu anular os votos atribuídos ao partido Republicanos.
Durante os próximos dias, será agendada a recontagem dos votos destinados à eleição de 2020 para vereador e , consequentemente, será feita a escolha de dois novos vereadores para o término do mandato, que acontece em dezembro de 2024.