BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Líderes partidários da Câmara dos Deputados fizeram chegar ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a MP (medida provisória) que altera as regras de subvenção do ICMS só andará no Congresso após o Executivo cumprir acordos que, segundo os parlamentares, foram descumpridos com vetos presidenciais.
O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a interlocutores que a matéria só será apreciada pelos deputados no plenário da Casa após o governo deixar derrubar vetos que, segundo líderes do centrão, não foram acordados previamente. Principalmente os de matérias como o novo arcabouço fiscal, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a desoneração da folha.
Em reunião com líderes da Câmara na tarde desta terça-feira (12), o presidente da Casa também disse, segundo relatos, que a matéria não andará até que o Palácio do Planalto pague emendas extras, que foram herdadas por Lula após o fim das emendas de relator.
Na avaliação dos líderes, há uma demora do Executivo em liberar esses recursos.
Essa MP é a principal medida da agenda defendida pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) na reta final do ano para elevar a arrecadação federal. A pasta projeta que a proposta pode gerar R$ 35 bilhões aos cofres públicos em 2024.
Essa insatisfação dos líderes ocorre em um momento em que o governo tem pressa para aprovar a medida, uma vez que o recesso parlamentar começa no próximo dia 22.
Antes de ser levada ao plenário da Câmara, no entanto, a matéria tem que ser votada em comissão mista (formada por deputados e senadores).
Uma sessão do colegiado que estava prevista para ocorrer nesta terça (12) foi adiada para a manhã desta quarta (13), frustrando expectativas de parlamentares governistas.
O relator da matéria, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), ainda não apresentou o seu parecer. Segundo relatos, no entanto, não há grandes problemas no mérito da proposta -o que estaria travando o seu andamento são as questões políticas.
Líderes do Congresso ouvidas pela Folha têm reclamado que o governo Lula descumpriu uma série de acordos ao vetar trechos de propostas aprovadas pelo Legislativo.
No caso do Marco das Garantias, aliados de Arthur Lira dizem que representantes do governo chegaram a assinar um documento contendo os termos de um acordo para a votação da proposta, após reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara.
Dias após o acordo, porém, Lula vetou trecho da lei que autorizava a tomada de bens móveis (como automóveis) sem autorização judicial –ato visto por parlamentares como quebra de confiança.
Uma sessão do Congresso está prevista para ocorrer na quinta-feira (14).
A cúpula da Câmara tem colocado a culpa no ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Lira disse ainda a interlocutores que a liberação de emendas parlamentares, de execução obrigatória, não serão suficientes para aplacar a crise com o Congresso.
Ainda de acordo com relatos, Lira deverá conversar ainda nesta terça com Haddad na tentativa de aprofundar temas relacionados à medida provisória, assim como a Reforma Tributária. Há uma expectativa que essa segunda proposta possa ser votada nesta semana na Câmara.
CÉZAR FEITOZA E VICTORIA AZEVEDO / Folhapress
