O plenário do Senado aprovou no dia 7 de fevereiro a urgência da tramitação do projeto de lei (PL) que reavalia as restrições das saídas temporárias de presos. Com a decisão, na próxima semana é esperado que a medida seja incluída na pauta de votações e analisada sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A possibilidade de mudança ou até mesmo extinção da regra que garante o direito à saída temporária de presos em datas comemorativas foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e divide opiniões.
A Novabrasil ouviu duas posições diferentes sobre o assunto.
Para a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, a ressocialização é importante porque em algum momento o preso voltará ao convívio social.
“E lei permite que algumas pessoas presas, não todas, possam ficar com seus familiares, com pessoas do seu contato social. A grande maioria dos presos volta. Existe um grupo muito pequeno que não volta. A lei é feita para que um dia o preso retorne a sociedade e isso tem de ser observado. Todos nós temos que ter a consciência que um dia as pessoas presas vão voltar para o nosso convívio e a gente tem que fazer o que a lei determina. Então, eu considero mudar isso um absoluto retrocesso.”, aponta.
O senador Eduardo Girão (NOVO) tem posição bastante diferente. Ele afirma que o tema já deveria ter sido analisado e cita crimes cometidos por presos durante a saída temporária:
“Já era para ter votado esse tema. Durante esse recesso três tragédias marcaram o país e uma delas foi a morte do Roger Dias, sargento da PM de Minas Gerais e que foi vitimado por um desses presos com direito a saidinha de natal. Outro foi o Gustavo, de Balneário Camboriú; a outra foi a Renata Teles, uma cozinheira de Campinas que também foi assassinada a partir de um preso com esse benefício.
CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA COM A DESEMBARGADORA APOSENTADA DO TJ, KENARIK BOUJIKIAN:
CONFIRA A ENTREVISTA COMPLETA COM O SENADOR EDUARDO GIRÃO:
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