O Senado aprovou nesta terça-feira (20), por 62 votos a 2, o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária de presos, popularmente conhecido como “saidinha”.
O Dr Enzo Fachini, advogado criminalista, especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas, comentou o impacto que a medida pode causar na sociedade.
“Uma parte significativa das pessoas que estudam política criminal é justamente que essas aprovações não são suficientes para a gente trazer um impacto na ressocialização dos presos. É uma decisão que dá uma resposta a um anseio imediato, mas não temos uma análise do impacto disso para a ressocialização da pessoas que se encontra presa. Hoje a saidinha é prevista para pessoas que estão no semiaberto e anterior a liberação da saidinha é ouvido o Ministério Público e o Diretor da Unidade prisional em que a pessoa se encontra. Além disso, é costume pedir também uma comprovação da família de endereço em que o preso vai se deslocar e um pagamento de passagem ida e volta. Existe um índice muito baixo de não retornos após a saidinha, algo em torno de 5%”, afirma o especialista ao Jornal Novabrasil.
A proposta estava parada desde agosto de 2022, quando foi aprovada pelos deputados.
O projeto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). No plenário, ele disse acreditar que o presidente Lula vai vetar o projeto e manter as “saidinhas”.
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