O Projeto de Lei 58/2023, de autoria do vereador Chico do Settaport, que visa a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas públicas de educação infantil e fundamental de Santos, está nas mãos do prefeito Rogério Santos para ser sancionado.
O Poder Público deverá disponibilizar uma sala dentro das escolas para consultas de psicólogos e assistentes sociais aos estudantes. O serviço será prestado por psicólogos vinculados a rede pública de saúde e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social.
Será necessário o acompanhamento mínimo semanal, em cada escola, por um psicólogo, pois é o que recomenda o Conselho Federal de Psicologia (CFP).”, explica o Vereador Chico do Settaport.
As secretarias de ensino, de saúde e de assistência social disporão de seis meses, a partir da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
