Cubatão receberá R$ 200 milhões para urbanização da Vila dos Pescadores

A cidade de Cubatão vai receber R$ 200 milhões do Novo PAC Seleções para avançar nas obras de urbanização da Vila dos Pescadores. O anúncio aconteceu na quarta-feira (8) e foi feito pelo Governo Federal. De acordo com o prefeito Ademário Oliveira, a verba será usada para infraestrutura geral do bairro, incluindo mobilidade urbana com abertura de ruas e avenidas, vagas de estacionamento, ciclovia, avenida perimetral ecológica, além de obras de drenagem, fornecimento de água, coleta de esgoto, eletricidade. A Vila dos Pescadores é uma comunidade situada entre a estrada (Via Anchieta) e o Rio Casqueiro, e possui cerca de 9 mil habitantes, de acordo com o último levantamento da Prefeitura.

“É um momento histórico para Cubatão porque agora podemos avançar sobremaneira nas obras de urbanização da Vila dos Pescadores. Há 7 anos trabalhamos na construção desse sonho que é a urbanização de áreas periféricas com objetivo principal de trazer dignidade às pessoas. O anúncio de hoje consolida a nossa luta e é a garantia da continuidade do processo, integralizando os bairros à cidade, levando infraestrutura, serviços, melhoria da qualidade de vida e oferecendo a todos o que têm direito como munícipes”, comemorou o prefeito Ademário.

Cubatão foi contemplado pelo Novo PAC Seleções no eixo ‘Cidades Sustentáveis e Resilientes’. A Vila dos Pescadores está incluída na modalidade ‘Periferia Viva – Urbanização de Favelas’. Além disso, o município também vai receber R$ 500 mil dentro da modalidade ‘Regularização fundiária’ (leia mais abaixo). De acordo com o Governo Federal, as seleções do Novo PAC priorizaram a melhoria na qualidade de vida no campo e nas cidades, tornando os municípios mais aptos a superar cenários adversos da emergência climática e oferecer melhores condições habitacionais para a população, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.

“Importante destacar que os municípios tiveram participação ativa no Novo PAC Seleções, inscrevendo propostas em todas as modalidades. A ‘Urbanização de Favelas’ contemplou 48 cidades em todo o Brasil e Cubatão é uma delas. Pensar a urbanização de um bairro não é somente projetar a construção de moradias de interesse social: há um planejamento gigantesco para que essa comunidade viva com dignidade e permaneça no seu bairro”, destacou Andrea Castro, secretária de Habitação, que junto de sua equipe na Sehab comanda os projetos que estão revolucionando a Cidade. De acordo com a Prefeitura Municipal, Cubatão possui uma das maiores obras habitacionais da América Latina se somarmos à Vila Esperança, o avanço nas obras de urbanização da Vila dos Pescadores.

Modalidade ‘Regularização Fundiária’

O Novo PAC Seleções contemplou Cubatão dentro de 197 municípios brasileiros para ampliar a regularidade de moradias periféricas, ampliando a segurança jurídica para a população. Os investimentos garantem que os municípios regularizem e titulem como legítimos proprietários os ocupantes de assentamentos de baixa renda. Aqui na cidade, serão beneficiadas 200 famílias da Vila Esperança localizadas nas áreas consolidadas dentro do processo de urbanização. Ou seja, as moradias que, embora incluídas urbanização, permanecerão no bairro por não oferecem risco aos seus moradores. Vale destacar que o recurso será usado para elaboração e realização dos projetos técnicos que visam a aprovação da Reurb, que visa contemplar moradores de baixa renda com as escrituras definitivas de maneira gratuita. O processo completo inclui topografia lote a lote, projeto urbanístico, projeto social, cadastramento, projeto de assistência técnica, análise jurídica, entre outros.

Urbanização da Vila dos Pescadores 

O projeto possui conceito urbanístico amplo. As obras de infraestrutura que terão início com a liberação dos recursos do Novo PAC Seleções serão o pontapé inicial para o restante das melhorias que incluem a construção de moradias de interesse social, dividida em 2 etapas, totalizando 1.329 unidades habitacionais, e a criação de cerca de 817 lotes urbanizados com casas modelo; implantação de equipamentos públicos essenciais, como escola, praças, unidade de Saúde, de Assistência Social e áreas de lazer. A novidade está por contra da construção de casas flutuantes com estrutura de aço naval e madeira ecológica, totalmente sustentáveis, ancoradas em um píer de acesso. “É uma inovação que esse tipo de moradia chegue às pessoas de baixa renda. Nosso objetivo, também, é de que a comunidade da Vila dos Pescadores não perca sua identidade e sua essência que naturalmente passa ali pelo Rio Casqueiro”, afirma o prefeito.

Vale lembrar que a Vila dos Pescadores, atualmente isolado por conta da linha férrea, deve receber em breve um Viaduto de acesso ao bairro que segue sendo construído em ritmo acelerado. O equipamento é uma das maiores intervenções viárias da história da cidade e visa entregar à população um elevado com extensão de 375 metros. O início é na Avenida Tancredo Neves, dando acesso direto à Vila, garantindo mobilidade urbana para a comunidade entrar e sair do local com segurança. Atualmente, a única entrada do bairro está situada no encontro entre a Marginal esquerda da Via Anchieta e a Av. Ferroviária, cortada pela linha férrea. Quando há movimentação de trens, o bairro fica isolado por terra. O viaduto, de mão dupla, permitirá que veículos – incluindo os de emergência e segurança – tenham movimentação garantida, ainda quando da passagem de locomotivas, o que hoje não é possível.

A intervenção faz parte do Plano de Investimentos da MRS para a renovação da concessão da empresa, aprovada em julho de 2022, pelo formador das políticas públicas para o setor: a pasta ministerial ligada aos Transportes e Logística (Ministério dos Transportes) e com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre outras esferas de governo.