Uma operação de rotina realizada pela Polícia Ambiental no Rio do Meio, na cidade de Guarujá, litoral paulista, na segunda-feira (27), resultou na apreensão de uma embarcação de grande porte envolvida na pesca de arrasto de camarão.
Durante a abordagem, foi constatado que um dos três pescadores a bordo não possuía a licença necessária para a atividade.
A carga apreendida somou 3.300 kg de camarão sete barbas e 500 kg de camarão branco, armazenados no porão da embarcação. Além disso, foram confiscados equipamentos de pesca, incluindo quatro portas de arrasto de camarão sete barbas e duas redes de pesca de camarão, cada uma com 12 metros de comprimento.
Um boletim de ocorrência foi registrado, e um auto de infração ambiental foi emitido, no valor de R$ 154.000,00. A multa foi aplicada conforme o artigo 37 da Resolução SIMA nº 05/2021, por exercer a pesca sem a licença do órgão ambiental competente.
Como medida administrativa, os pescados e equipamentos apreendidos foram doados a instituições locais. A Prefeitura de Guarujá recebeu 1700 kg de camarão sete barbas e 500 kg de camarão branco; o SESC Santos Mesa Brasil recebeu 1080 kg de camarão sete barbas; a APAE de Guarujá recebeu 100 kg de camarão sete barbas; e a AAMPESP recebeu 420 kg de camarão sete barbas.
Representantes das instituições beneficiadas foram orientados sobre as condições de uso dos pescados recebidos, incluindo a proibição de venda, doação ou transferência a terceiros, sob pena de sanções legais.
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