O último pedido do Ministério Público Federal, para reabrir as investigações da Operação Nácar, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2021, foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o inquérito foi arquivado definitivamente. O órgão, porém, ainda pode recorrer ao STF (Superior Tribunal Federal).
O prefeito de Guarujá, Válter Suman, e outras 18 pessoas, são acusadas de, supostamente, terem desviado verba pública, fraudado licitações e também por lavagem de dinheiro.
O MP havia solicitado o bloqueio dos bens e valores dos réus, que apenas do prefeito somam R$ 19.296.913,81. Na época, Valter Sumán havia se pronunciou sobre o novo pedido: “Assevera que tanto na esfera criminal como na esfera civil não há dano ao erário ou má gestão de recursos públicos praticados por sua administração, razão pela qual exercerá seu direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, aguardando com serenidade e confiando na Justiça. Todas as provas e defesas serão igualmente apresentadas na esfera civil, no momento oportuno. No mais, vê-se uma clara amostra de condenações antecipadas e precipitadas, principalmente no meio político, lembrando que o processo eleitoral municipal se avizinha”.
Em 26 de fevereiro deste ano, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia acolhido o pedido da defesa do prefeito para a suspensão do inquérito. Segundo sua avaliação, houve excesso de prazo para o Ministério Público Federal oferecer a denúncia contra os investigados.
Em abril, o desembargador Nino Oliveira Toldo, da 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concordou com a decisão de Fonseca, e também decidiu pelo arquivamento do inquérito.
Relembre a Operação Nácar
A Operação, que apurava um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de Saúde, iniciou em setembro de 2021, e cumpriu mandado de busca e apreensão em 55 endereços, sendo dois deles do prefeito de Guarujá, Válter Suman, e do secretário de educação, Marcelo Nicolau.
Nas residências de ambos, foram encontradas grande quantia em dinheiro (mais de um milhão de reais). Eles foram presos em flagrante pela Polícia Federal, e encaminhados ao Centro de Detenção Provisória (CDP) após prestarem depoimento. Três dias depois, tiveram a liberdade provisória concedida, e Suman seguiu em suas atividades como Prefeito de Guarujá, tendo sido substituído pela vice-prefeita nesse período.
A investigação começou no início daquele ano, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo identificou indícios de irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Guarujá e a Organização Social Pró-Vida, que é responsável por administrar a UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafa). Por este motivo, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal e para a Polícia Federal por envolver verba pública.
Um pedido de impeachment do prefeito de Guarujá foi protocolado logo após a sua prisão, porém, em 16 de dezembro, Suman foi absolvido.
Durante a 2ª fase da Operação Nácar, no dia 29/03/2022, outro mandado de busca e apreensão foi cumprido, e o prefeito foi novamente afastado de suas funções políticas. Em maio, conforme determinação da Justiça, Válter Suman e sua esposa tiveram que colocar tornozeleira eletrônica, mas as retiraram no mês seguinte.
O ato foi possível após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir pelo afastamento das medidas cautelares impostas à ele, o que resultou também em seu retorno ao cargo em que exercia. Portanto, no dia 15 de junho 2022, o prefeito retornou à administração municipal, onde segue até a presente data.
Após a decisão do STJ em junho de 2022, Adriana Machado, que era vice-prefeita de Guarujá, fez sua primeira postagens nas redes sociais, se afastando das decisões tomadas pelo executivo municipal. “Criamos um grupo de trabalho intersetorial e fizemos a revisão de contratos sob investigação, além de instituir a modalidade pregão eletrônico como regra para novas licitações, tornando o processo mais transparente, o que é um grande anseio da sociedade. A todas as manifestações de apoio recebidas nas últimas semanas, seja pessoalmente ou pelas redes sociais, minha sincera gratidão.”, publicou na época a, até então, vice-prefeita.
Adriana renunciou do cargo dia 9 de abril, e explicou que o principal motivo de renunciar é pensando em sua vida política futura.
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