A terceira saída temporária do ano, concedida pela Justiça aos detentos em regime semi-aberto, iniciou na terça-feira (17), tendo previsão de retorno dos beneficiados na próxima segunda-feira (23). Em seu primeiro dia, porém, 157 presidiários já foram recapturados em todo o estado de SP, descumprindo as regras impostas. Três deles foram presos na cidade de Santos.
De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), a maior parte das prisões aconteceu na cidade de São Paulo e na região metropolitana. Foram 56 recapturados pela Polícia Militar. Só nas primeiras horas de ontem, 15 detentos haviam sido flagrados frequentando as cenas abertas de uso de drogas na região central da capital.
No interior do estado, a PM recapturou 28 detentos em Ribeirão Preto. Na região de Sorocaba foram 19; São José do Rio Preto 14; Campinas 11; São José dos Campos 11; Presidente Prudente 6; Piracicaba 6; Santos 3; Bauru 2; Araçatuba 1.
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Para ter direito ao benefício concedido pela Justiça, os detentos devem cumprir uma série de medidas. Eles precisam permanecer na cidade informada ao Poder Judiciário, não estar nas ruas no período noturno, ficam proibidos de frequentar bares, boates, envolver-se em brigas ou praticar qualquer outro ato considerado grave perante a Justiça.
Após a recaptura, os presos são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) para exame pericial e, então, levados aos Centros de Detenção Provisória ou à Penitenciária Feminina. Eles perdem o benefício e voltam ao regime fechado.
Na última saída temporária que aconteceu no mês de junho, 677 detentos foram recapturados e 1.291 não retornaram para o cumprimento da pena e portanto são considerados foragidos.
Mesmo após veto do Congresso, presos ganham benefício da ‘saidinha’
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a saída temporária foi mantida pois, não houve alteração na portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que define essas regras.
No dia 28 de junho deste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei proibindo, assim, a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
Com o veto do presidente, os detentos continuariam com o direito de deixar o sistema penitenciário em datas comemorativas. Com a derrubada, o Congresso elimina o benefício e passa a permitir a saída temporária, mediante novas regras, apenas para estudo ou trabalho externo.
Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo publicou em suas redes sociais na terça-feira (17), um vídeo explicando o por quê o benefício ainda vem acontecendo da mesma forma. Segundo ele, as novas regras para o benefício só passarão a valer para os detentos condenados após a aprovação da lei, em 11 de abril de 2024.
