Estado de São Paulo é condenado a pagar R$ 60 mil a filhos de preso que morreu em cidade do litoral

Reprodução

Os três filhos de Heitor Henrique Franco Raia, que estava preso no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, litoral paulista, e morreu em 2019, receberão R$ 60 mil do Estado de São Paulo, após a condenação em 2ª instância. Ainda cabe recurso. A unidade prisional teria demorado para oferecer assistência médica ao doente.

Na data dos fatos, a família teria sido avisada por parentes de outros detentos sobre o estado de saúde de Heitor, que estava vomitando, urinado e defecado na cela. O homem estaria se sentindo mal desde maio, vindo a falecer no mês seguinte.

Cientes da situação, a penitenciária foi acionada por parentes do preso, que apenas neste momento, o encaminharam ao Hospital de Itanhaém, cidade vizinha.

Em 2 de junho, Heitor foi internado, sendo transferido para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva) três dias depois. No dia 8 do mesmo mês, o detento não resistiu. De acordo com o relatório médico, o mesmo estava sob suspeita de intoxicação e apresentava sinais de edema cerebral (acúmulo excessivo de líquido).

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos condenou o estado, em abril de 2024, a pagar R$ 60 mil aos três filhos do detento, que na época tinham 2, 12 e 19 anos, por danos morais, acrescidos de correção monetária e incidência de juros a partir da data da citação.

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