O Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio à Cultura (Promicult) inicia a quarta edição, a partir do dia 6 de janeiro. Até 15 de fevereiro de 2025, produtores, artistas e profissionais da cultura santista poderão inscrever projetos para participar da iniciativa da Secretaria de Cultura (Secult).
As regras do programa, os formulários solicitados e a relação dos documentos estão disponíveis neste site. Já as inscrições deverão ser feitas pelo e-mail [email protected].
As propostas aprovadas estarão habilitadas a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas oriundos da Lei Alcides Mesquita (Promicult), no limite de até 20% do valor do IPTU ou ISS. A renúncia fiscal por parte da Prefeitura poderá superar R$ 1,3 milhão, investimento recorde em comparação às edições anteriores.
A lei prevê, ainda, que 10% dos recursos arrecadados pelos projetos habilitados serão investidos nas futuras ações culturais apoiadas pelo Fundo de Assistência à Cultura (Facult).
Poderão participar pessoas físicas moradoras de Santos ou pessoas jurídicas e cooperativas com sede no Município. Após o fim dos cadastros, uma comissão formada por representantes da Prefeitura e da sociedade civil analisará as propostas, e os projetos aprovados firmarão termo de compromisso com a Prefeitura para captar os valores.
A arrecadação pode variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil, obedecendo o ano fiscal de 2025. Até o momento, o Promicult já contemplou 23 iniciativas culturais, entre eventos, oficinas e publicações.
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