O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, encaminhou ao diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Furtado de Vasconcelos, um pedido para que a agência delibere sobre a continuidade do projeto de construção do túnel Santos-Guarujá. Ávila informou que as audiências públicas já foram realizadas em sua plenitude. O ofício também foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), cuja previsão era apenas para o próximo mês.
“A comunidade da Baixada Santista aguarda a licitação da obra, esperada há quase um século, por beneficiar a região, o Estado de São Paulo e o País, uma vez que impacta positivamente nas operações do maior porto do hemisfério sul”, ressalta o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.
A Secretaria de Parceria em Investimentos do Estado de São Paulo concluiu pela “desnecessidade de realização de novas consultas e audiências públicas” sobre o Projeto Túnel Santos-Guarujá, que foram realizadas pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), de maneira conjunta com todos os órgãos do grupo de trabalho. As consultas ocorreram de 14 de março a 3 de maio de 2024 e as audiências foram realizadas em Santos, no dia 17 de abril de 2024; no Guarujá, em 18 de abril de 2024; e no Porto de Santos, no dia 19 de abril de 2024.
O secretário Alex Ávila informa, no ofício à Antaq, que concorda com a posição do Governo do Estado de São Paulo, que também manifestou pela “desnecessidade de realização de novas consultas e audiências públicas”, e que, considerando as competências da agência reguladora, entende que o tema deve ser apreciado e deliberado por ela.
Túnel
Em outubro, o Projeto de Lei n° 655/2024 que autoriza a contratação de parceria público-privada para a construção, operação e manutenção do Túnel Imerso Santos-Guarujá, foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. O PL já havia sido aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no mesmo mês.
“Esta obra vai alavancar a economia da região e fará a diferença da vida da população, que vai chegar mais cedo em casa. Estamos atendendo a uma reivindicação antiga não só dos moradores da Baixada Santista, mas de todos que visitam nosso litoral”, afirma Tarcísio de Freitas.
O projeto, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP) e integrado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), é estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões, que serão custeados por três frentes: o Governo de São Paulo, a União e o setor privado. Desse total, 86% serão provenientes de aporte público dividido igualmente entre o Governo de SP e o Governo Federal. Ao todo, devem ser gerados 9 mil empregos diretos e indiretos para a construção do primeiro túnel submerso da América Latina.
Com projeto executivo elaborado pelo Governo de São Paulo, o empreendimento é uma demanda centenária da população da Baixada Santista e vai reduzir o tempo de deslocamento entre os dois municípios. Atualmente, mais de 21 mil veículos cruzam diariamente as duas margens utilizando barcos de pequeno porte (catraias) e as balsas, além de 7,7 mil ciclistas e 7,6 mil pedestres.
No fim do mesmo mês, um novo traçado do projeto foi apresentado aos moradores do bairro Macuco, na cidade de Santos. A nova proposta do traçado considera algumas mudanças importantes para a região que é a mais afetada, e tem como objetivo minimizar esses impactos para as 776 que estavam previstas para a desapropriação. O Governo também aguarda a aprovação do EIA-Rima para a licença ambiental.
Fica como próximo passo da obra, reunir toda a documentação atualizada para encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU). O edital da PPP do Túnel Santos-Guarujá deverá ser publicado no segundo trimestre de 2025 e o leilão realizado no segundo semestre de 2025.
, Alber Furtado de Vasconcelos, um pedido para que a agência delibere sobre a continuidade do projeto de construção do túnel Santos-Guarujá. Ávila informou que as audiências públicas já foram realizadas em sua plenitude. O ofício também foi enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU), cuja previsão era apenas para o próximo mês.){kind=link}