Durante sessão ordinária desta quinta-feira (06), a Câmara de Ribeirão Preto aprovou, em 2° Discussão, o Projeto de Lei Complementar 6/2025 que transforma a GCM em Polícia Metropolitana. Foram 18 votos favoráveis.
Três manifestações contrárias à mudança da classe foram computadas – todas do PT. 21 vereadores participaram do ato, com exceção de Isaac Antunes (PL), presidente do legislativo local.
Clique aqui e confira como foi a 1° Discussão do Projeto de Lei Complementar.
Com a aprovação do Projeto, de autoria do prefeito Ricardo Silva (PSD), o texto retorna ao executivo para promulgação da ordem. A partir deste momento, está instalada a Polícia Metropolitana na urbe.
Entenda o que muda
A Guarda Civil Metropolitana atuava na segurança patrimonial de espaços públicos e na proteção dos direitos dos cidadãos.
Agora, a Polícia Metropolitana poderá realizar prisões em flagrante, efetuar patrulhamento ostensivo e comunitário, incluindo abordagens e revistas, mas sem o poder de investigação.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal legaliza o que já ocorre na prática, garantindo que nossos guardas municipais sigam atuando na segurança da cidade”, explicou o prefeito durante a apresentação do documento.
Assista a sessão ordinária na íntegra:
