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Lei de vereador que institui a ‘Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus’ em Santos é sancionada

Reprodução

O vereador Adilson Junior apresentou o Projeto de Lei, sancionado pelo Prefeito em 29 de maio de 2025, que institui a ‘Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus’. A Lei, vai assegurar um cuidado contínuo, humanizado e multidisciplinar às pessoas diagnosticadas com a doença, reconhecendo suas especificidades clínicas, sociais e emocionais.

Com a nova lei, o Município passa a estruturar diretrizes para a promoção de ações articuladas entre os serviços de atenção primária, especializada e hospitalar. O objetivo da iniciativa é garantir atendimento especializado, acompanhamento contínuo e ações de suporte aos pacientes e seus familiares, promovendo ações de educação em saúde voltadas a esse público, incluindo profissionais da rede pública municipal, para disseminação de informações sobre a doença e seu tratamento.

A Lei assegura o acompanhamento sistemático dos pacientes, com foco na melhoria da qualidade de vida, na adesão ao tratamento e na prevenção de complicações; incentiva a pesquisa científica e a coleta de dados epidemiológicos do Lúpus em Santos, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de saúde pública; e fomentar parcerias com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e demais instituições para a capacitação profissional; o aprimoramento das práticas de atendimento e a ampliação do acesso aos serviços de saúde especializados.

A Lei do vereador Adilson Junior significa oferecer não apenas o tratamento médico necessário, mas também escuta, acolhimento e um caminho mais seguro dentro do sistema público de saúde. A criação da ‘Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Lúpus’ é um gesto de cuidado, empatia e compromisso com a saúde da população, que garante mais acolhimento, acesso e suporte para quem convive com essa doença crônica e, muitas vezes, invisível.

Lúpus

O Lúpus é uma doença autoimune, crônica, de natureza inflamatória e sistêmica, que afeta majoritariamente mulheres, em especial entre 15 e 44 anos. Ainda pouco compreendida pela sociedade e, por vezes, invisível nas políticas públicas, a condição exige acompanhamento médico especializado, acesso facilitado a exames laboratoriais, medicamentos de uso contínuo e suporte psicossocial.

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