Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram por 19 votos nesta quarta-feira (05), durante a 74ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei N° 64/2025 que propõe a instalação de câmeras de vigilância em locais com descarte irregular de lixo e endereços com alto índice de furtos de fios da sinalização semafórica da cidade.
O Projeto de Lei foi apresentado pelo vereador Junin Dêdê (PL). De acordo com a proposta, o monitoramento das imagens captadas será realizado pelos órgãos competentes da administração pública, “podendo ser compartilhado com as forças de segurança municipal, estadual e, dependendo do caso, com a federal”.
Gravado o flagrante, as imagens poderão ser utilizadas como prova para a identificação e aplicação de penalidades administrativas e criminais aos responsáveis por descartes irregulares e furtos de cabos/fios, ainda segundo definido pelo Projeto de Lei.
A instalação das câmeras será realizada de forma gradual, “priorizando-se os locais de maior incidência de ocorrências, conforme levantamento da Prefeitura Municipal e dos órgãos de segurança”.
A penalidade para o descarte irregular de lixo resulta em uma multa de 100 UFESP. Na reincidência, o valor será elevado “até o dobro”. O valor da UFESP para o exercício de 2025 é de R$ 37,02.
Agora, o texto precisa ser promulgado pelo poder executivo municipal.
Assista a Sessão na íntegra:
