Um acordo judicial firmado em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) permitiu à Prefeitura de João Pessoa (PB) implementar medidas para ampliar o índice vacinal na capital, que anteriormente estava abaixo das metas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
A ação teve origem durante a pandemia da covid-19, quando foram identificadas falhas no cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), incluindo a aplicação de doses em grupos não prioritários. O objetivo principal foi assegurar que a vacinação fosse destinada adequadamente a idosos, profissionais de saúde, forças de segurança e pessoas privadas de liberdade, reforçando o planejamento e a transparência na execução da política pública de imunização.
Medidas compensatórias e campanhas de conscientização
Como resultado do acordo, foram definidas medidas compensatórias, incluindo a busca ativa de públicos prioritários. A Prefeitura de João Pessoa se comprometeu a treinar agentes comunitários de saúde para intensificar a vacinação da população ainda não imunizada, especialmente em áreas vulneráveis.
Além disso, foi implementada uma ampla campanha de conscientização sobre vacinas, abrangendo covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba e rubéola, com destaque para os grupos prioritários. Em 19 de julho, foi realizado o Dia D de Multivacinação, voltado para a atualização da caderneta de vacinas de toda a população, com atenção especial à influenza.
O procurador da República José Guilherme Ferraz, do MPF, destacou que a atuação conjunta com o MPPB fortalece a cobertura vacinal e conscientiza a população sobre a importância da imunização. Com o cumprimento das obrigações assumidas pelo município, os Ministérios Públicos já se manifestaram pelo arquivamento do processo, apontando que a experiência pode servir de parâmetro para prevenir falhas futuras.
Avanços do PNI e impacto histórico
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, ressaltou que a vacinação em todas as etapas da vida é a melhor estratégia para prevenir doenças como a influenza, principalmente durante o período chuvoso. Ela enfatizou que o PNI, responsável por disponibilizar mais de 30 vacinas, é fundamental para a prevenção, controle e erradicação de doenças no país.
Janaina Andrade lembrou conquistas históricas, como a erradicação da varíola e o registro do último caso de poliomielite em 19 de março de 1989, no município de Sousa (PB). Segundo a procuradora, alcançar 90% de cobertura vacinal entre os públicos-alvo é essencial para manter o controle sustentável das enfermidades e garantir direito à vida e à saúde, reforçando que a vacinação é também uma responsabilidade social.