O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) fiscalizou 33 farmácias em Campina Grande nas últimas semanas e autuou sete delas por irregularidades.
A principal infração foi a ausência de um farmacêutico no local, descumprindo a Lei Federal nº 13.021/2014, que exige esse profissional durante todo o horário de funcionamento. Outras falhas identificadas incluíram a falta do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros atualizado, ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e problemas na precificação dos produtos.
O promotor Osvaldo Lopes Barbosa destacou que a presença do farmacêutico é essencial para garantir a segurança no uso de medicamentos e que as farmácias devem cumprir as normas para evitar riscos aos consumidores.
Os estabelecimentos autuados têm 10 dias úteis para apresentar defesa e podem ser penalizados conforme o Código de Defesa do Consumidor.