Foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (1º) uma nova lei que proíbe ligações de telemarketing feitas por robôs, gravações ou qualquer tipo de programa de computador no estado. A regra vale para qualquer empresa que tente vender produtos ou serviços por telefone, tanto fixo quanto celular, usando esse tipo de chamada automática.
A Lei, de autoria do deputado Dr. Romualdo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e já está em vigor. O objetivo é evitar ligações invasivas, que muitas vezes ocorrem em massa e de forma repetida, principalmente nos horários em que as pessoas estão em casa.
Pela nova regra, se a venda for feita por esse tipo de ligação, o contrato será cancelado automaticamente. Ou seja, o consumidor não será obrigado a pagar por um produto ou serviço que tenha aceitado por meio dessas chamadas feitas por robôs ou gravações.
A lei vale para todas as empresas que usam o telefone para tentar vender, divulgar ou oferecer produtos e serviços na Paraíba. A proposta foi aprovada porque esse tipo de ligação tem causado incômodo e prejuízos a milhares de pessoas, que muitas vezes nem percebem que estão falando com uma gravação.