A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem nesta quarta-feira (24). Todos os 27 senadores da comissão votaram contra a proposta, que pretendia exigir autorização prévia, por meio de voto secreto, da Câmara ou do Senado, para processar criminalmente deputados e senadores.
De acordo com o senador e presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), o relatório aprovado, rejeitando a PEC, deve ser apreciado no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira, para que o texto seja deliberado por todos os 81 senadores.
“Vamos ao Plenário, com compromisso do presidente Davi Alcolumbre [União-AP], de encerrar hoje essa votação e, sem dúvida nenhuma, rejeitar essa Proposta”, declarou o senador.
A PEC 3/2021 foi aprovada por 353 votos no primeiro turno na Câmara dos Deputados. A proposta não teve nenhum defensor na CCJ do Senado. Mais de 20 senadores se inscreveram para se opor à matéria, que foi duramente criticada e apelidada de “PEC da Bandidagem”, além de ter sido alvo de protestos em massa ocorridos no último domingo (21).