O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a isenção total do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5.000 mensais. Segundo o governo, a medida deve beneficiar 10 milhões de pessoas, que hoje são tributadas.
Para garantir a isenção total, a proposta estabelece um desconto de até R$ 312,89 sobre o imposto devido. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000 também será beneficiado, mas de forma parcial, com descontos progressivos que diminuem conforme o aumento da renda.
O impacto da medida na arrecadação será compensado por um imposto mínimo sobre a alta renda, voltado para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano. O governo estima que a renúncia fiscal com a isenção chegue a R$ 25,84 bilhões em 2026 e R$ 27,7 bilhões em 2027.
Além disso, a tabela do IRPF será ajustada a partir de 2025, acompanhando o novo salário mínimo de R$ 1.518. Dessa forma, a faixa de isenção da tabela do IRPF subirá para R$ 2.428,80 mensais, ampliando o número de pessoas isentas.
Se aprovado pelo Congresso, o projeto promoverá uma das maiores mudanças no Imposto de Renda em mais de 100 anos, reduzindo a carga tributária sobre trabalhadores e buscando maior equilíbrio na tributação sobre a renda no país.