A CPI da Guarda, Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na utilização de guardas municipais para a segurança pessoal do prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL), inicia a fase de depoimentos de testemunhas, nesta quinta-feira (16).
Um ofício encaminhado pelo presidente da CPI, vereador Gilberto Batata Mantovani (PSD), e endereçado ao prefeito, requisitou a presença de servidores e agentes públicos para prestarem esclarecimentos nesta quinta, a partir das 9h, na sede da Câmara Municipal.
Os guardas municipais Paulo Guerbas Franco, Samuel do Nascimento Gomes, Vitor José Garcia e Welton Nogueira de Carvalho deverão ser ouvidos pela CPI, assim como o chefe de gabinete da Prefeitura, Nelson José da Silva; o assessor de apoio, controle e elaboração de atos oficiais, Fábio Sato; e o diretor do departamento de Recursos Humanos, André Luís de Oliveira Santos.
A CPI foi constituída no final do ano passado, com o objetivo principal de apurar o possível desvio de função de guardas municipais lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública. Segundo a denúncia, agentes estariam sendo utilizados indevidamente para fazer a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares.
Além do desvio de função, a comissão investiga o uso indevido de recursos humanos da administração pública e a legalidade na concessão de Funções Gratificadas (FGs) aos guardas. A CPI também apura a eventual responsabilidade do chefe do Executivo e de outros agentes públicos nessas práticas.
Relatório será submetido ao Plenário da Câmara
Após o depoimento das testemunhas, o relator da CPI, vereador Luís Boatto (Solidariedade), deve apresentar o seu relatório que poderá indicar o arquivamento das denúncias ou propor a instalação de uma Comissão Processante (CP). Em ambas as situações, a decisão é do Plenário da Câmara, por meio de votação.
Pedido de arquivamento
Em março deste ano, o prefeito Lucas Zanatta encaminhou à Câmara um ofício solicitando o arquivamento da CPI da Guarda, após o Ministério Público arquivar o procedimento que investigava a denúncia de possíveis irregularidades na utilização dos guardas para a segurança do chefe do Executivo.
Na ocasião, o promotor de Justiça Luís Antônio Andrade alegou não ter encontrado indícios de ilegalidade nos atos investigados. Entretanto, encaminhou os autos para reexame no Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
De outro lado, os integrantes da CPI optaram por não acatar o pedido de Zanatta, e deu continuidade à apuração das denúncias, alegando que surgiram novos elementos que justificam a investigação.
Além de Batata e Boatto, a CPI tem, ainda, a participação do vereador João Moreira (PP), como membro.
