A Semana Registre-se! – Semana Nacional do Registro Civil chega ao fim nesta sexta-feira (17) na Paraíba com a oferta de emissão gratuita de documentos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A ação tem como principal objetivo combater o sub-registro civil e ampliar o acesso à documentação para públicos historicamente excluídos.
Coordenada no estado pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), a mobilização integra um esforço nacional para garantir o direito à cidadania, com a emissão de certidões de nascimento, casamento e segundas vias de documentos, além da Carteira Nacional de Identificação (CNI).
De acordo com a coordenadora do Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil, Rosângela Assunção, a Sedh atua na articulação de parcerias e mobilização de recursos, envolvendo diversos serviços socioassistenciais. “A atuação se estende a equipamentos como o Centro Pop, Casa de Passagem, Residência Inclusiva, Consultório de Rua e Escritório Social, garantindo que usuários desses serviços tenham acesso à documentação”, explicou.
Durante a semana, diversos atendimentos foram realizados. Um dos casos é o de Gilberto Alfredo, morador de Cabedelo, que buscou a segunda via da certidão de nascimento da esposa, Ivonete Alves da Silva. O documento é necessário para a emissão da CNI e realização da prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Já a moradora do Centro de João Pessoa, Lucilene de Sousa Damião, conseguiu emitir gratuitamente a segunda via do registro de nascimento e a nova identidade. “Nos cartórios cobram caro, cerca de R$ 180. Aqui foi rápido, gratuito e sem dificuldade”, relatou.
A iniciativa é promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 140/2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil. Na Paraíba, a ação é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Corregedoria de Justiça, além de comitês estaduais voltados à população em situação de rua.
