A Prefeitura de João Pessoa abriu inscrições para 200 vagas destinadas ao comércio ambulante na orla das praias de Praia de Cabo Branco e Praia de Tambaú. As oportunidades constam em edital publicado no Diário Oficial do Município e contemplam atuação tanto na faixa de areia quanto no calçadão.
Do total de vagas, 100 são destinadas à faixa de areia e outras 100 ao calçadão. No caso do calçadão, as autorizações serão divididas por turno, sendo 40 vagas para o período diurno (das 5h às 16h) e 60 para o período noturno (das 16h à 0h).
As inscrições seguem abertas até o dia 8 de maio e podem ser realizadas de forma online, por meio da plataforma “Prefeitura Conectada”, ou presencialmente na Divisão de Controle e Posturas (DCP), localizada no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), no bairro José Américo. O atendimento presencial ocorre das 8h às 14h.
De acordo com o edital, os ambulantes deverão seguir as regras estabelecidas pelo Código de Posturas do município, além das normas administrativas e do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público em 2023.
Regras para atuação
Entre as exigências para atuação na faixa de areia, está a proibição do uso de equipamentos sonoros, da fixação em pontos permanentes e do uso de instrumentos cortantes, como facas e machadinhas.
Já no calçadão, os ambulantes não poderão atuar em ponto fixo, circular na ciclovia ou em praças da orla, nem utilizar equipamentos que gerem calor, como churrasqueiras, fritadeiras e botijões de gás. Também há restrições quanto à venda de determinados produtos, como itens de vestuário.
Quem pode participar
Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, brasileiras ou estrangeiras em situação regular, desde que atendam às exigências do edital. Serão desclassificados candidatos com documentação irregular, menores de idade ou que já tenham sido notificados por descumprimento das regras do TCAC.
Os selecionados receberão crachá de identificação, e a prefeitura informou que será criado um cadastro de reserva para os candidatos não contemplados dentro do número de vagas.
