Uma proposta apresentada por parlamentares do Centrão e da direita na Câmara dos Deputados pode mudar de forma significativa as regras da jornada de trabalho no Brasil. A emenda foi protocolada nesta terça-feira pelo deputado Sérgio Turra e recebeu apoio de 176 deputados.
O texto altera a proposta original da PEC do fim da escala 6×1, que previa reduzir gradualmente a jornada semanal para 36 horas. Pela nova versão, o limite passaria a ser de 40 horas semanais.
Na prática, porém, a proposta abre brecha para jornadas maiores. Isso porque o texto permite acordos individuais ou coletivos que ampliem a carga horária em até 30% acima do limite previsto. Com isso, a jornada poderia chegar a 52 horas por semana.
Exceções
A proposta também prevê que setores considerados essenciais possam continuar com jornadas de até 44 horas semanais. Entre eles, por exemplo, estão áreas como saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura.
Outro ponto do texto amplia o peso de acordos entre empresas e trabalhadores. A proposta determina que negociações individuais ou coletivas possam prevalecer sobre regras previstas em lei em temas como banco de horas, intervalos, teletrabalho, escalas e remuneração por produtividade.
Pela emenda, essas mudanças poderiam ocorrer sem necessidade de compensações extras aos trabalhadores.
Ao mesmo tempo, o texto muda a forma de contagem da jornada. Pausas e intervalos previstos em normas regulamentadoras deixariam de contar como tempo efetivo de trabalho. Na prática, isso pode aumentar o período em que o trabalhador permanece no ambiente profissional.
Incentivos fiscais
Além das mudanças trabalhistas, a proposta cria incentivos fiscais para empresas. Entre eles estão redução de 50% da contribuição ao FGTS e diminuição de encargos previdenciários para novos contratos.
Ainda, a emenda prevê um longo prazo para entrada em vigor. O novo modelo só começaria a valer dez anos após eventual aprovação da proposta. Mesmo depois desse período, ainda seria necessária a aprovação de uma lei complementar para regulamentar as mudanças.
Segundo os parlamentares que defendem a proposta, a ideia é evitar impactos econômicos, aumento de custos para empresas e insegurança jurídica.
Entre os deputados que assinaram o texto estão nomes como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Bia Kicis, Carlos Jordy e Sóstenes Cavalcante.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses no Congresso Nacional. O modelo atual permite seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. Por um lado, defensores da redução da jornada argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. Por outro lado, setores empresariais afirmam que alterações bruscas podem aumentar custos e afetar a produtividade.
