Duas novas leis sancionadas pela Prefeitura de João Pessoa e publicadas na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Município (DOM) passam a integrar o calendário oficial de eventos da capital paraibana. As medidas instituem o “Agosto Laranja – Mês de Informação e Conscientização sobre Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD)” e a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas.
As duas normas foram sancionadas pelo prefeito Leo Bezerra e aprovadas anteriormente pela Câmara Municipal de João Pessoa.
Agosto Laranja passa a integrar calendário oficial
A Lei Ordinária nº 15.859, de 2 de junho de 2026, de autoria da vereadora Jailma Carvalho, institui o Agosto Laranja no âmbito do município de João Pessoa.
De acordo com o texto, a iniciativa será realizada anualmente durante o mês de agosto com o objetivo de ampliar a informação, conscientização e inclusão de pessoas com Altas Habilidades e Superdotação (AH/SD).
A legislação determina que o período seja marcado pela promoção de ações educativas e informativas, incluindo palestras, seminários, oficinas, eventos culturais, científicos e artísticos, além de atividades voltadas à valorização dos talentos e potencialidades desse público.
Entre os objetivos previstos na lei estão a divulgação de informações sobre altas habilidades e superdotação, o combate ao preconceito, a promoção da inclusão social, o estímulo à identificação adequada desses estudantes e a ampliação do atendimento especializado.
O texto também prevê a articulação entre órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e demais organizações para fortalecer políticas voltadas ao segmento.
A coordenação das atividades ficará sob responsabilidade da secretaria municipal competente, que poderá atuar de forma integrada com outros órgãos da administração pública.
Campanha de incentivo à doação de plaquetas também é oficializada
Na mesma edição do Diário Oficial foi publicada a Lei Ordinária nº 15.860, de 2 de junho de 2026, de autoria do vereador Durval Ferreira, que institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Plaquetas.
A campanha passa a integrar o calendário oficial de eventos de João Pessoa e deverá ser realizada anualmente durante as ações do Junho Vermelho, movimento nacional de conscientização sobre a doação de sangue.
Segundo a legislação, a iniciativa tem como finalidade conscientizar a população sobre a importância da doação voluntária e regular de plaquetas, destacando essa modalidade como um procedimento distinto da doação de sangue total.
As informações divulgadas durante a campanha poderão ser atualizadas conforme orientações dos hemocentros, do Ministério da Saúde, de órgãos sanitários e de estudos técnicos relacionados à doação de sangue e hemocomponentes.
Objetivo é ampliar conscientização
Com a inclusão das duas iniciativas no calendário oficial do município, a Prefeitura de João Pessoa busca ampliar a visibilidade de temas relacionados à educação inclusiva, à valorização de pessoas com altas habilidades e superdotação e à importância da doação de plaquetas para o atendimento de pacientes que necessitam desse componente sanguíneo em tratamentos médicos.
As duas leis entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
