A Prefeitura de João Pessoa inicia nesta quarta-feira (10) o Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026, oferecendo condições especiais para contribuintes que desejam quitar débitos com o Município. O programa prevê descontos de até 90% nos juros e 80% nas multas para pagamentos realizados à vista, além de benefícios para quem optar pela negociação online.
O anúncio foi feito pelo prefeito Leo Bezerra, que destacou a iniciativa como uma oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal e contribuam para o desenvolvimento da cidade.
“Estamos atendendo a uma demanda dos contribuintes e oferecendo uma excelente oportunidade para quem deseja colocar as contas em dia com a Prefeitura. É uma chance de regularizar pendências fiscais com condições especiais e contribuir para o crescimento de João Pessoa”, afirmou o gestor.
O período de adesão ao Refis segue até o dia 10 de julho. Nas negociações realizadas por meio do Portal do Contribuinte, os contribuintes terão direito a um desconto adicional de 5% nas multas, desde que optem pelo pagamento à vista.
Quais débitos podem ser negociados?
O programa contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e ao Imposto Sobre Serviços (ISS) para contribuintes que não são optantes do Simples Nacional.
Também poderão ser renegociadas multas aplicadas pelo Procon-JP, infrações ligadas à construção civil, ao meio ambiente e demais receitas públicas devidas ao Município, estejam elas inscritas ou não na Dívida Ativa, em fase administrativa ou judicial.
A operacionalização do Refis será realizada pela Secretaria da Receita Municipal (Serem) em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (Progem).
Débitos que ficam de fora
Não poderão ser incluídos no programa os débitos de ISS de contribuintes optantes pelo Simples Nacional, valores referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), multas de trânsito e tributos constituídos após 31 de maio de 2026.
Nos casos de débitos que já estejam em execução judicial ou protestados em cartório, será necessária a comprovação do pagamento das custas processuais e taxas cartoriais para encerramento dos procedimentos.
Parcelamento também é opção
Além dos descontos para pagamento à vista, o Refis oferece a possibilidade de parcelamento em até sete vezes, desde que a última parcela seja quitada até dezembro deste ano.
Nessa modalidade, os descontos chegam a 70% nos juros e 60% nas multas, tanto de mora quanto por infrações.
Já para as sanções relacionadas a edificações clandestinas ou irregulares, previstas na Lei Complementar nº 150/2022, será concedido desconto de 30% sobre o valor total, exclusivamente para pagamentos à vista.
ITBI terá desconto de 25%
Outro benefício oferecido durante o período do Refis é a redução de 25% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O desconto será aplicado às transmissões já declaradas ou lançadas pelo Município e também às que forem registradas durante a vigência do programa, desde que o pagamento seja realizado até 10 de julho.
A redução incidirá sobre o valor bruto do imposto e não poderá ser acumulada com outros benefícios. Em casos de tributos vencidos, serão acrescidos atualização monetária, juros e multa.
Atendimento começa de forma online
Para agilizar o atendimento, a Prefeitura disponibilizará inicialmente apenas a negociação digital por meio do Portal do Contribuinte.
Até o dia 18 de junho, todos os atendimentos ocorrerão exclusivamente pela internet. A partir de 19 de junho, os contribuintes também poderão buscar atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria.
Quem optar pela negociação online e pelo pagamento à vista terá ainda um desconto adicional de 5% sobre as multas, ampliando as vantagens oferecidas pelo programa.
