A Justiça da Paraíba determinou que a Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc) adote medidas para corrigir falhas no sistema de prevenção e combate a incêndios do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa. A decisão liminar foi concedida nesta sexta-feira (7), após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Conforme a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Funesc deverá apresentar, no prazo de 15 dias úteis, um plano detalhado de reformas para garantir o pleno funcionamento do sistema de prevenção e combate a incêndios do equipamento cultural. Em caso de descumprimento injustificado, a Justiça fixou multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor de R$ 50 mil.
A ação foi proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, após vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros identificarem falhas consideradas críticas na estrutura de segurança do complexo. Entre os problemas apontados estão a inoperância da bomba de incêndio, equipamento essencial para o combate às chamas, e danos na tubulação subterrânea, comprometendo a eficiência do sistema.
Segundo o Ministério Público, a ausência do funcionamento adequado da bomba de incêndio pode dificultar o controle de possíveis ocorrências, colocando em risco tanto o público que frequenta o Espaço Cultural quanto o acervo patrimonial do equipamento.
A Funesc, até a publicação desta matéria, não se manifestou sobre a decisão judicial.
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