O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) informou que pretende apurar a existência de homenagens a integrantes da ditadura militar em espaços públicos de municípios paraibanos. A informação foi confirmada pelo órgão nesta sexta-feira (7).
Ainda não foram divulgados quais municípios serão incluídos na apuração. Segundo o MPF, como a iniciativa está sendo conduzida por um procurador com atuação na região de João Pessoa, a avaliação deverá inicialmente abranger cidades que integram essa área.
A iniciativa ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo a denominação de espaços públicos na capital paraibana. Em João Pessoa, o MPF ingressou na Justiça Federal com uma ação para tentar alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia do Exército Brasileiro, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares.
Lyra Tavares foi um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5), medida adotada durante a ditadura militar que ampliou os poderes do regime e restringiu direitos e garantias constitucionais.
Mudança do nome do grupamento
Antes de recorrer à Justiça, o MPF informou que havia solicitado ao Comando do Exército a alteração do nome do quartel. Como a recomendação não foi atendida, o órgão anunciou que buscaria a mudança por meio judicial.
Na ação referente ao grupamento, o MPF sustenta que a manutenção de homenagens oficiais a pessoas apontadas em documentos produzidos pelo próprio Estado brasileiro como integrantes da estrutura repressiva seria incompatível com a Constituição Federal de 1988.
O órgão também relaciona a questão aos direitos fundamentais à memória e à verdade e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área de direitos humanos.
Processo sobre ruas e bairros de João Pessoa
Além da ação relacionada ao quartel, existe outro processo envolvendo a possibilidade de alteração de nomes de ruas e bairros de João Pessoa associados ao período da ditadura militar.
A ação foi inicialmente apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Justiça Estadual e envolve a Prefeitura de João Pessoa e a Câmara Municipal, além da Defensoria Pública do Estado, que integra o polo ativo.
O MPF solicitou que esse processo seja transferido para a Justiça Federal, antes mesmo de ingressar com a ação referente ao nome do 1º Grupamento de Engenharia.
Na manifestação, o órgão federal argumenta que a discussão não se restringiria ao interesse do município. Segundo o MPF, haveria interesse jurídico da União, uma vez que a estrutura de repressão durante a ditadura esteve vinculada a órgãos e instituições federais.
Argumentos sobre os nomes
O processo estadual teve início em 2025 e envolve a discussão sobre a permanência de denominações atribuídas a localidades de João Pessoa.
Os representantes do município sustentam que os nomes estão consolidados na cultura e na história da cidade e, por essa razão, não deveriam ser modificados.
O Ministério Público, por sua vez, defende que a manutenção de homenagens relacionadas a agentes do período repressivo pode contrariar princípios constitucionais ligados ao direito à memória e à verdade.
Na petição em que pede a transferência do processo para a esfera federal, o MPF também afirma haver “inércia e resistência injustificada” por parte da Prefeitura de João Pessoa em relação às alterações discutidas judicialmente.
Até a última atualização das informações, a Prefeitura de João Pessoa não havia se manifestado sobre o assunto.
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