A PEC que prevê o fim da escala 6×1 pode ser votada nesta tarde de quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, identificada como PEC 221/2019, estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A matéria é o primeiro item da pauta da CCJ. Além disso, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que pretende encaminhar o texto ao Plenário caso a comissão aprove a proposta.
Nesse sentido, existe a possibilidade de o Senado adotar um calendário especial para acelerar a tramitação. Entretanto, a votação em Plenário ainda depende da aprovação da PEC na CCJ e do cumprimento dos procedimentos regimentais.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 altera a Constituição para reduzir gradualmente a jornada máxima semanal de trabalho.
Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas semanais. Pela proposta, esse teto passaria para 40 horas por semana, mantendo o limite de oito horas diárias.
Além disso, o texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, em vez de apenas um. A mudança, portanto, altera a organização tradicional da escala 6×1, na qual o trabalhador cumpre seis dias de atividade e tem um dia de folga.
Salário não seria reduzido
Um dos pontos previstos na proposta é a manutenção da remuneração dos trabalhadores mesmo com a redução da jornada. Dessa forma, a mudança não prevê desconto salarial proporcional à diminuição das horas trabalhadas. O texto mantido pelo relator também estabelece a implementação gradual das novas regras.
Como seria a transição para a nova jornada
A alteração não ocorreria imediatamente de forma integral.
Segundo a proposta, a redução da jornada será feita de maneira progressiva. Assim, o período de adaptação permitiria a passagem do limite atual para o novo teto de 40 horas semanais.
Além disso, o texto prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho. Portanto, a aplicação da mudança poderá considerar atividades que possuem jornadas diferenciadas.
PEC pode seguir para o Plenário do Senado
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC poderá ser encaminhada ao Plenário do Senado.
O relator Omar Aziz afirmou que trabalha para que a proposta avance rapidamente. Em seguida, a intenção é solicitar um calendário especial para a análise da matéria pelos senadores.
No entanto, a aprovação na CCJ não encerra a tramitação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto ainda precisa ser submetido às votações previstas no Plenário.
Proposta já foi aprovada pela Câmara
A PEC 221/2019 chegou ao Senado depois de avançar na Câmara dos Deputados. Ao apresentar seu relatório na CCJ, Omar Aziz decidiu manter o texto aprovado pelos deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
Dessa forma, a manutenção do texto evita, neste momento, uma nova análise pela Câmara caso a proposta seja aprovada pelo Senado sem alterações.
O que pode mudar para o trabalhador
Na prática, a proposta modifica dois pontos centrais da jornada semanal: o número máximo de horas trabalhadas e a quantidade de dias de descanso.
A escala atualmente conhecida como 6×1 poderá ser substituída por uma organização com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, observadas as regras previstas no texto.
Além disso, o descanso semanal continuaria sendo remunerado. Entretanto, setores com regimes específicos poderão ter regras próprias de funcionamento.
Acompanhe ao vivo: CCJ vota fim da escala 6×1
Votação ainda depende do andamento no Senado
Apesar da previsão de análise nesta quarta-feira (2), a aprovação definitiva da proposta ainda depende das etapas legislativas seguintes.
Portanto, a eventual aprovação na CCJ representa uma etapa da tramitação, e não a entrada imediata das novas regras em vigor.
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