João Pessoa passa a contar com uma política municipal voltada ao atendimento de pessoas que perderam o cônjuge ou companheiro.
O programa “Viver de Novo” foi sancionado pela Prefeitura e prevê ações de apoio psicológico, social e jurídico para viúvas e viúvos residentes no município.
A proposta busca oferecer suporte durante o período de reorganização da vida após a perda, incluindo orientação sobre direitos e encaminhamento para serviços públicos.
Programa prevê orientação sobre pensões e benefícios
Entre as finalidades previstas estão ações de orientação jurídica sobre direitos previdenciários, pensões e outros benefícios aos quais a pessoa atendida possa ter direito.
O programa também estabelece acompanhamento social e encaminhamento para serviços públicos disponíveis no município.
Outra diretriz é estimular a reconstrução dos vínculos familiares, sociais e comunitários das pessoas atendidas.
Grupos vulneráveis terão prioridade
A legislação estabelece prioridade para alguns grupos considerados em situação de maior vulnerabilidade.
Terão atendimento prioritário:
- viúvas e viúvos em vulnerabilidade econômica ou social;
- idosos;
- pessoas com deficiência;
- responsáveis por crianças ou adolescentes economicamente dependentes.
A prioridade busca direcionar a política especialmente para pessoas que, além do luto, enfrentam dificuldades financeiras, familiares ou sociais após a morte do companheiro.
Parte das regras foi vetada
A criação do programa foi mantida, mas alguns dispositivos do projeto original foram vetados pelo Executivo municipal.
Entre os trechos retirados estavam regras que determinavam atendimento psicológico semanal, estabeleciam uma composição específica para equipes multidisciplinares e atribuíam funções diretamente a determinada secretaria municipal.
Executivo alegou interferência administrativa
Na justificativa, a Prefeitura argumentou que esses dispositivos poderiam interferir na autonomia do Poder Executivo para organizar os serviços municipais.
Também foi apontado que as exigências poderiam demandar mobilização permanente de servidores, equipes e recursos públicos, criando obrigações administrativas e financeiras sem que a forma de execução tivesse sido definida pelo próprio Executivo.
Os vetos não eliminaram o programa.
Permaneceram em vigor as diretrizes gerais relacionadas ao apoio psicológico, social e jurídico, à orientação sobre direitos e à prioridade de atendimento para públicos vulneráveis.
Regulamentação poderá definir funcionamento
A aplicação prática do programa poderá depender de regulamentação posterior para estabelecer como os atendimentos serão oferecidos, quais órgãos participarão da política e como os interessados poderão ter acesso aos serviços.
