Quatro das cinco farmácias fiscalizadas nesta quinta-feira (24) em Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba, foram autuadas pelo MP-Procon, órgão do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Apenas um estabelecimento estava em conformidade com todos os itens verificados durante a ação.
Entre as irregularidades encontradas estavam ausência de farmacêutico durante o horário de funcionamento, problemas relacionados às licenças sanitárias e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou inexistentes.
A fiscalização também identificou falhas relacionadas aos direitos do consumidor, como a falta de aviso sobre a proibição de condicionar descontos ao fornecimento do CPF e a ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível.
Os nomes das quatro farmácias autuadas não foram divulgados.
Farmacêutico deve permanecer durante todo o funcionamento
A presença de um farmacêutico não é uma exigência apenas documental.
A Lei Federal nº 13.021/2014 determina que farmácias e drogarias tenham um profissional farmacêutico presente durante todo o horário em que permanecerem abertas.
O profissional é responsável pela assistência farmacêutica e desempenha funções relacionadas à orientação sobre medicamentos, análise de prescrições, segurança do tratamento e uso racional dos produtos vendidos no estabelecimento.
Por isso, a ausência constatada durante o funcionamento foi um dos principais pontos destacados pela fiscalização do MP-Procon.
Licença sanitária e segurança também foram verificadas
A equipe também analisou a regularidade da documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos.
Foram encontradas situações envolvendo licenças sanitárias irregulares e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou não apresentados.
Esses documentos estão ligados às condições sanitárias e de segurança exigidas para o funcionamento das farmácias.
O MP-Procon não detalhou quantos dos quatro estabelecimentos apresentaram cada uma das irregularidades. Por isso, não é possível afirmar que todas as falhas foram encontradas simultaneamente nas quatro farmácias autuadas.
CPF para desconto entrou na fiscalização
Outro item verificado diz respeito à utilização do CPF dos clientes.
Segundo o MP-Procon, havia estabelecimentos sem o cartaz informativo exigido sobre a proibição de obrigar o consumidor a fornecer o CPF como condição para obter desconto.
Também foi verificada a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta.
A fiscalização encontrou estabelecimentos sem exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso ao público.
Farmácias foram autuadas, mas não houve anúncio de interdição
Os quatro estabelecimentos receberam a comunicação formal das irregularidades identificadas e poderão ser submetidos às medidas administrativas previstas na legislação.
Até a divulgação dos resultados da fiscalização, não havia informação de interdição das farmácias.
A autuação registra as irregularidades encontradas e dá prosseguimento ao procedimento administrativo, no qual poderão ser adotadas as providências cabíveis.
Segundo o diretor regional do MP-Procon, promotor de Justiça Osvaldo Lopes Barbosa, a ação teve como objetivo verificar tanto o cumprimento das normas de defesa do consumidor quanto requisitos relacionados à segurança da dispensação de medicamentos.
O que foi encontrado na fiscalização
Farmácias visitadas: 5
Estabelecimentos autuados: 4
Em conformidade: 1
Irregularidades identificadas:
- ausência de farmacêutico durante o funcionamento;
- problemas em licenças sanitárias;
- certificados do Corpo de Bombeiros vencidos ou ausentes;
- falta de aviso sobre fornecimento de CPF para descontos;
- ausência do Código de Defesa do Consumidor em local acessível.
Interdições anunciadas: nenhuma até a divulgação da fiscalização
Nomes dos estabelecimentos: não divulgados
