A Câmara de Ribeirão Preto anunciou que, em 8 de outubro, realiza uma Audiência Pública para discutir alterações na Lei Cidade Limpa, todas propostas pelo Projeto de Lei Complementar N° 43/2026, apresentado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD).
O documento regulamenta o artigo 25 da Lei Cidade Limpa (Lei nº 12.730/2012) e cria regras para permitir a exploração de publicidade em mobiliários urbanos por meio de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
A proposta defende que a publicidade em espaços públicos deve funcionar como uma contrapartida para a oferta de serviços e equipamentos públicos. A justificativa afirma que o modelo atual favorece exceções que ampliaram a poluição visual da cidade e reduziram o potencial de retorno econômico e social para o município.
Pelo texto, anúncios publicitários em mobiliários urbanos poderão ser explorados dentro de contratos de concessão ou PPP, mediante licitação e vinculados à entrega de bens, serviços públicos ou à manutenção de áreas e equipamentos urbanos.
“A propositura visa promover o ordenamento da paisagem do Município de Ribeirão Preto, de modo a estabelecer um novo paradigma para a comunicação visual na cidade. Busca-se potencializar o retorno fiscal e em termos de oferta de bens e serviços públicos extraídos da exploração publicitária em espaços públicos e privados da cidade”, justifica o prefeito, autor do documento.
A reunião, aberta à população, ocorrerá na Sala de Comissões da Câmara Municipal, em 8 de outubro, a partir das 18 horas.
