A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira (08) projeto de lei que proíbe a venda de animais em pet shops e sites, como Mercado Livre e OLX, por exemplo. O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado.
O projeto é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP) e aguarda a sanção do governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
De acordo com a legislação, a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA). Sendo assim, os criadouros precisarão respeitar a a lei vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
Além da venda, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares.
A adoção de animais funciona normalmente, sem mudanças.
