O prefeito de Araçatuba (SP), Lucas Zanatta (PL), encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de lei que propõem reajuste salarial de 4,26% aos 5,4 mil servidores municipais ativos e inativos e um aumento de R$ 67,00 no vale-alimentação. Os textos serão lidos na sessão ordinária desta segunda-feira (27) e votado no dia 4 de maio.
O reajuste salarial proposto de 4,26% sobre todos os padrões, símbolos de vencimentos e funções gratificadas, inclusive proventos e pensões do pessoal inativo, com vigência a partir de 1º de maio de 2026.
O índice não contempla aumento real e corresponde apenas ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) medido pelo IBGE de janeiro a dezembro de 2025, em cumprimento à revisão geral anual prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
O Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba e Região (Sisema) participou das negociações e chegou a pleitear um percentual maior. No entanto, segundo o presidente do sindicato, vereador Denilson Pichitelli (Republicanos), houve limitação orçamentária em razão dos impactos da revisão anterior da tabela de vencimentos, dos efeitos e pagamentos retroativos do descongelamento, bem como da vedação legal de concessão superior à inflação acumulada no período pré-eleitoral.
Antecipação da data-base
Além do reajuste salarial, a negociação também resultou na antecipação da data-base anual para janeiro de 2027, o que reduzirá o intervalo entre reajustes de 12 para sete meses.
“A data-base retroagindo de maio para janeiro, é que, hoje, o servidor espera praticamente seis meses para receber o novo reajuste salarial. Agora, a partir do ano que vem, ele vai receber a partir de fevereiro já”, disse.
Ele também destacou outro benefício da mudança: “A partir de agora, de janeiro do ano que vem, nós não vamos ter mais problema com essa questão eleitoral — de não dar o aumento além da inflação devido ao período eleitoral —, porque nós vamos estar dentro do tempo que possa ser dado qualquer reajuste, qualquer valor”, afirmou Pichitelli.
Vale-alimentação
O segundo projeto trata do reajuste do vale-alimentação, que passará dos atuais R$ 1.070,00 para R$ 1.137,00 — um aumento de R$ 67,00, equivalente a 6,26% —, também com vigência a partir de 1º de maio de 2026 e abrangendo servidores ativos de todas as categorias.
Os dois projetos de lei foram encaminhados pelo prefeito à presidente da Câmara Municipal, vereadora Edna Flor (Podemos), com pedido de regime de urgência na apreciação.
