No último domingo (17), uma aeronave ultraleve foi vista dando rasantes e quase atingindo banhistas em praias de Bertioga, no litoral de São Paulo. Veja o momento:
Primeiro, o piloto realizou alguns pousos na faixa de areia entre o condomínio e o Rio Itaguaré, que se encontra com o mar da Praia de Guaratuba. Depois, ele cruzou a ‘divisa’ para a Praia de Itaguaré, onde pousou na areia da área sem casas e banhistas.
Em nota, a secretaria de Turismo e Cultura, por meio do setor de Ecoturismo, informa que conforme o Decreto N. 3.899, de 1º de abril de 2022, é proibido a decolagem e pouso de ultraleves, parapentes, paragliders e quaisquer outros tipos de equipamentos de voo livre, bem como balões livres manipulados, nas áreas públicas do Município de Bertioga sem as devidas autorizações da Secretaria de Turismo e Cultura conforme artigo 1º deste decreto.
O Departamento de Turismo ressalta que não recebeu solicitação de pedido de autorização para esse tipo de atividade. Sendo assim, essa atividade foi realizada completamente de forma irregular.
Ainda afirmaram que em solo Bertioguense conforme o artigo 4° do decreto ficam as Secretarias Municipais de Turismo e Cultura, Meio Ambiente, e Segurança e Mobilidade, responsáveis pela fiscalização dos infratores. Porém, a pasta ressalta que voando a responsabilidade de fiscalização é da ANAC, pois ela é a autoridade nacional para definir a área de voos de aeronave civil com ou sem registro.