O bebê, de 2 anos de idade, que foi jogado contra a parede e agredido com socos por seu padrasto, que na época tinha 17 anos, estava internado desde o dia do caso, mas recebeu alta médica na quinta-feira (11). A avó materna é quem está com a guarda provisória da criança, visto que a mãe foi presa por omissão.
O crime em questão aconteceu no dia 1º de julho, no bairro Vila Margarida, em São Vicente. A mãe e o padrasto levaram o bebê para o Hospital Vicentino, onde tentaram forjar o real motivo dos ferimentos do menino. A equipe médica, porém, acionou a Polícia Militar, visto que os machucados não eram condizentes com a versão apresentada.
O padrasto teria fugido da unidade de saúde, mas foi encontrado no viaduto Mário Covas por uma equipe que estava em diligências na região, e foram avisados sobre o caso. Questionado, o indivíduo confessou ter agredido o enteado, visto que o mesmo não parava de chorar.
O menino sofreu traumatismo cranioencefálico, devido as diversas fraturas na cabeça, e estava internado em estado grave na Santa Casa de Santos. No último dia 5, a criança já havia deixado a UTI (Unidade de Terapia Intensiva), e na quinta-feira (11), foi liberado para voltar para casa.
Mãe estava em liberdade provisória
No dia 26 de fevereiro de 2024, Ana Beatriz Morais De Oliveira, de 22 anos, e outras duas pessoas foram presas em flagrante, quando policiais militares avistaram o trio, com um cigarro de maconha e com sacolas com doces e outros produtos.
A equipe abordou os suspeitos, e foi constatado que os itens haviam acabado de serem furtados de duas lojas no Centro de Santos. Os funcionários de um dos estabelecimentos reconheceram o trio, e afirmaram que ações como esta eram recorrentes por parte deles.
A mulher foi presa e encaminhada à Cadeia Pública Feminina de São Vicente, onde permaneceu até o dia 10 de abril, quando foi solta por conseguir a revogação da prisão preventiva.
Durante o período de liberdade provisória, uma série de medidas cautelares deveriam ser cumpridas pela ré, como comparecer em juízo quando solicitado, não deixar a cidade e não ficar fora de casa no período da noite e finais de semana.
Padrasto completou 18 anos dois dias depois do crime
O padrasto foi apreendido por maus-tratos e tentativa de homicídio, e responderá como “ato infracional”, visto que na época dos fatos, tinha 17 anos. Dois dias depois, ele completou a maioridade.
No Brasil, os menores de 18 anos são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enquanto os maiores respondem pelo Código Penal Brasileiro (CPB). Visto que na data em que confessou o crime e foi apreendido, o padrasto tinha 17 anos, mesmo que completasse a maioridade no dia seguinte, ainda assim, seria punido inicialmente de acordo com o ECA.
O crime de tentativa de homicídio, quando cometido por um adulto, pode resultar em uma pena que pode variar entre 6 meses à 20 anos de reclusão. A pena por maus-tratos, por sua vez, também pode variar entre 6 meses à 1 ano, ou resultar em multa. Ela ainda pode ser agravada se o ato causar lesão corporal grave ou morte.
Já para os menores de idade, ambos os crimes, poderão ser punidos com medidas socioeducativas, focando na reabilitação e ressocialização do jovem. O ECA entende como tal: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Nestes casos, portanto, o padrasto poderá ser punido com a internação, realizada na Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Esta medida poderá durar até 3 anos, e é reavaliada a cada 6 meses.
Mesmo após completar seus 18 anos, o jovem pode continuar internado até o limite máximo de 21 anos. Em casos em que o indivíduo comete outro crime durante o cumprimento de medidas socioeducativas, após a maioridade, este será, desta vez, punido e julgado como um adulto.
. A avó materna é quem está com a guarda provisória da criança, visto que a mãe foi presa por omissão ao ocorrido.){kind=link}